Saúde
Anualmente, são registrados mais de 20 mil casos de mortes evitáveis de crianças de até 1
ano de idade no Brasil. Conforme estimativa realizada pela Comissão de Saúde Global de
Alta Qualidade, 153 mil vidas são perdidas todos os anos em decorrência do atendimento
de má qualidade, enquanto 51 mil óbitos ocorrem por falta de acesso ao atendimento de
saúde32.
Assim, é preciso discutir como aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente
porque, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE (2019), apenas 59,7 milhões
de pessoas, o equivalente a 28,5% da população brasileira, estavam cobertas, à época
da realização do estudo, por um plano de saúde, seja ele voltado a cuidados médicos ou
odontológicos33. Significa que 71,5% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS para
acessar serviços de tratamento, assistência hospitalar, atendimentos especializados e outros
cuidados primários.
Em 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório34 que enfatiza os
benefícios financeiros e de saúde do investimento no controle de doenças crônicas não
transmissíveis. Um investimento de aproximadamente US$1,27 por pessoa a cada ano em
países de baixa e média-baixa renda pode levar a um retorno de pelo menos R$36,00
por pessoa em termos de aumento de empregos, produtividade e longevidade. Esse
investimento, se feito de forma abrangente, pode resultar num ganho de US$350 bilhões até
2030, ao mesmo tempo que pouparia mais de 8 milhões de vidas. Isso impõe uma grande
responsabilidade sobre os municípios.
A responsabilidade dos municípios na promoção da saúde é ainda mais evidente ao
observarmos os desafios enfrentados na área da imunização, componente crucial na
prevenção de doenças e promoção da saúde pública. Considerando a importância da
imunização, é alarmante notar que, de acordo com dados do Observatório da Atenção
Primária à Saúde, da Umane, entre 2001 e 2015, a cobertura vacinal no Brasil permaneceu
acima de 70%. Em 2016, contudo, essa taxa caiu para 59,9% e continuou diminuindo a partir
de 2019, alcançando apenas 52,1% em 202135.